quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Algo sobre as agendas políticas e suas arenas de formação


As alternativas para a solução dos diversos problemas incluídos na Agenda geram alternativas diversas e diversas expectativas para os atores interessados ou participantes do momento político. Estas expectativas são meras suposições das conseqüências que advirão da implementação de cada política.

A partir deste momento os atores interessados começarão uma série de disputas para que as suas preferências, ou seja, as alternativas que melhor atenderão aos seus anseios e aos anseios do seu grupo, sejam as escolhidas para implementação.

Estas disputas se darão em espaços fictícios e abstratos chamados de arenas políticas, que se subdividirão de acordo com as características das políticas em jogo. Os nomes específicos das arenas seguirão as mesmas características das políticas. Desta forma teremos a arena distributiva, para aquelas disputas relacionadas às políticas distributivas.

As políticas distributivas são aquelas que atendem a demandas de interesse coletivo, ou seja, aquelas demandas que são pleiteadas por toda a sociedade  e que toda a sociedade terá à sua disposição para utilização. São demandas por bens públicos não exclusivos.
Não é possível, portanto, quantificar quanto de cada bem determinada pessoa ou grupo terá à sua disposição, em determinado momento.

As políticas redistributivas, aquelas que alteram um quadro instalado e realocam bens públicos, de forma que quem tinha não terá mais  e outro passará a ter, geram disputas nas arenas redistributivas. Nesta arena os embates são intensos, pois a perda é uma possibilidade muito próxima.

A política regulatória, que cria normas e procedimentos, portanto regras que limitam a sociedade ou empreendimentos, geram disputas nas arenas regulatórias. Como exemplo, temos a criação do Código de Posturas de uma cidade que traçará diversas normas de convívio social.

Temos, ainda, as políticas constitucionais que criam todo o arcabouço jurídico de um estado, a partir do qual tudo girará, todos as possibilidades e impossibilidades serão descritas e previstas. Na arena constitucional se discutirá a estrutura das instituições sobre as quais a sociedade exercerá a cidadania e construirá a vida comum.

Quando um governo se depara com um problema, a solução será formulada utilizando-se três modelos de análise do processo de decisão política: o da Política Racional, Organizacional e o da Política Burocrática. O Modelo da Política Racional vê o Estado como o único ente responsável pela solução dos problemas e, para isso, tenta prever todas as possibilidades, medir todos os custos e utilizar todos os meios técnicos disponíveis para a solução, sem medir esforços e pensar em limitações. Não leva em consideração as impossibilidades políticas e nem as necessidades de participação e limitações impostas pela democracia.

O modelo organizacional já pensa no Estado como uma estrutura formada por diversas organizações e suas metodologias de soluções de problemas. E simplesmente as utiliza para a solução de seus próprios problemas. Neste modelo não se tem o Estado soberano e único na solução dos problemas. É um modelo que pode gerar soluções elitistas ou que os resultados não serão completamente satisfatórios aos problemas existentes..

O modelo da política burocrática é aquele que propicia as soluções mirabolantes e, à primeira vista, sem nexo. Porém, o formulador tem uma visão ulterior, mediata à ação, ou decisão momentânea.  Poderia ser chamada de técnica do sacrifício, em que é dada uma eventual vantagem, para se obter uma vitória posterior. É um modelo arriscado.

Existem três formas de se pensar as soluções. Uma forma incremental, em que as soluções são buscadas de maneira cautelosa, tateando-se na busca das soluções. Poderia ser chamado do caminho da menor resistência, ou seja, faz-se de acordo com as possibilidades. O modelo racional-compreensivo tem a filosofia de que se pode conhecer o problema de uma maneira tal que se pode tomar decisões de grande impacto. Neste modelo os valores e objetivos devem ser maximizados. Este modelo não considera o peso das relações de poder, o que demonstra uma certa ingenuidade nestas percepções.

Temos, finalmente, o modelo mixed-scanning, ou da busca combinada. Este modelo caracterizou as decisões em estruturantes e ordinárias. As estruturantes são aquelas que traçam de forma ampla as diretrizes e não detalham as soluções. Apenas direcionam. O detalhamento fica por conta das decisões ordinárias que descem ao âmago das questões, tendo como baliza a estrutura criada pelas decisões estruturantes. As decisões ordinárias se utilizam das técnicas do modelo racional-compreensivo, sem o excessivo rigor técnico.

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