Outras Análises sobre o Liberalismo

Quem leu o livro 1984 de George Orwell e o seu Big Brother que, aliás, serviu de inspiração para produtores de televisão, pode ter percebido a exacerbação do que seria um Estado extremamente controlador. Bem, ficções à parte, pudemos acompanhar durante o século XX, diversas variações de Estado no que tange as questões de intervencionismo.

            Vimos de paraísos sociais-democratas, como é o caso da Suécia, a casos em que o Estado figurava com um poder irresistível cuja missão era a de aplainar as classes sociais, igualando-as e tornando-as indistintas. Temos exemplo disso na antiga União Soviética e em Cuba. Nestes países, como o individualismo era visto como discrepância liberal e capitalista, direitos inalienáveis do ser humano foram desrespeitados, em prol do retorno a um comunismo primitivo, mas glorioso e abundante.

            Ambas as correntes liberais e marxistas são frias e pragmáticas, mas existem pontos comuns entre estas correntes. Vejo isto quando aprendo que o Marxismo apregoa que o Estado não teria mais função, quando as classes sociais fossem abolidas e quando vejo os liberais almejando uma não intervenção estatal, a ponto de reduzir o Estado ao mínimo.

            Vimos os países comunistas sucumbirem e outros como os Tigres Asiáticos emergirem economicamente, incluindo o Brasil, apesar do atraso, por causa da adoção da prática das substituições das importações, ao adotarem uma corrente mesclada político/econômica e crescido economicamente. Isto graças à motivação dos sociais-democratas, que, ao perceberem que os benefícios sociais concedidos aos trabalhadores atenuavam a desgastante jornada a que se propuseram, o que os fez mudar de rumo.

            Não só o liberalismo livrou as pessoas de uma situação completamente precária antes de seu advento. O capitalismo foi fundamental nesta questão ao permitir que, o indivíduo, ao vender a sua força de trabalho, pudesse comprar itens básicos para uma vida melhor. Estes itens não poderiam nunca ser comprados antes da obtenção de um salário, simplesmente não eram fabricados.

            A única indústria existente era aquela que fabricava alguns itens sob encomenda para a nobreza e uma espécie de pano que era utilizada no vestuário da vassalagem. Mas, o capitalismo só pode ser visto como tal, após a produção em massa de diversos itens que era consumida pelos próprios empregados, pois passaram a ter um salário para exercer este consumo.

            Logo, o trabalhador descobriu que aquilo não bastava e que, com o acúmulo do capital, ele tinha direito a algo mais. Começou, então, a sua luta por direitos trabalhistas e direitos previdenciários. Atualmente, se olharmos para trás é inacreditável o conjunto de direitos obtidos pela classe trabalhadora. E estes direitos se expandiram para o homem do campo e para a mulher da cidade, poderíamos chamar assim as empregadas domésticas.

            São exatamente estas conquistas que farão com que a nova investida liberal se acalme.

Liberalismo x Socialismo

As evoluções sempre me interessaram, quaisquer que sejam elas. E a percepção dos processos evolucionários, antes mesmo deles se concretizarem, me faz pensar o quão surpreendentes e ousados são estes pensadores que descrevem modelos sociológicos.

Principalmente estes pensadores iluministas liberais que, utilizando-se apenas da razão, ou seja, de seu raciocínio, descreveram situações, quadros e momentos históricos, não comprovados historicamente. Isto é muito interessante e, também, penso eu, quase inacreditável.

Inacreditável, completamente, eu diria se, eu mesmo, não acreditasse no pensar é poder.   Dentro do imaginário de uma pessoa tudo é possível, é o que eu acredito. Mas acredito, também, na necessidade de provar-se cientificamente suposições... e descobertas, como Karl Marx afirmou ao escrever as suas teorias socialistas.

Eu consigo perceber, ou imaginar, uma convergência em todas estas situações e pensamentos liberais e marxistas. A própria natureza utiliza-se do artifício da convergência para refinar as suas variáveis. E a junção do melhor do pensamento liberal com o melhor do pensamento socialista está me parecendo a descrição do quadro que estamos vivenciando atualmente.

O liberalismo, como solução para o patrimonialismo do período medieval, apresentou logo as suas distorções com o crescimento desenfreado da sanha capitalista relacionada ao acúmulo de capital. O Marxismo apareceu como uma resposta, com sua luta de classes, apresentando o seu time de proletários, com o reconhecimento, porém, de que o capitalismo teria sido uma evolução.

Ao mesmo tempo em que o liberalismo apresentava uma tendência individualista com seus cânones liberdade e propriedade, o Marxismo também tinha algo de egoísta ao pensar, exclusivamente, na classe proletária. Depois Lênin modificou isso.

Com a introdução dos benefícios sociais aos trabalhadores, que encaro mais como uma conquista do que uma artimanha para enfraquecimento do socialismo, e a atualidade comprova isso, iniciou-se, me parece, uma aproximação das  duas correntes. E esta aproximação pode estar levando a uma futura nova teoria. Um ser híbrido.

Acredito, como se está demonstrando nos nossos dias, que seria impossível a abdicação da atuação do Estado. Penso também que os maiores ganhadores com a teoria liberal, os que possuem o capital e se aproveitam dele, não se entregariam e deixariam de auferir os seus lucros, principalmente porque estão do lado de um fenômeno, a economia de mercado, que não é nada artificial, e pra mim tópica, se comparada com o modelo socialista e o seu objetivo comunista.

Os sociais democratas, para mim, sucumbiram à lógica liberal e são outra coisa muito diferente do que o pensamento das duas correntes separadamente. Seriam a resposta? Penso que não. Acredito no capitalismo controlado. Penso que a manutenção de uma população esclarecida é a chave para não sermos engolidos pelo mercado. E penso que a sociedade deve manter esta ferramenta que é o Estado, efetivo, para protegê-la e  a suas conquistas sociais.

O Estado Liberal e o Brasil

A grande questão envolvendo o Estado Liberal é o lucro. A rede intrincada de acontecimentos que tirou o ser humano da imundície dos períodos medievais ganhou o status de corrente política e a alcunha de liberal. A palavra liberal tem o mesmo radical que liberdade, que foi exatamente o que aquelas pessoas conheceram. O capitalismo é o cerne da questão do Estado liberal.

Mas foi apenas com a produção industrial em massa de diversos produtos que o capitalismo deslanchou e, o agora assalariado, pôde melhorar o seu padrão de vida. Os benefícios sociais conquistados, à primeira vista para combater o socialismo, acabaram provando, empiricamente, que não atrapalhavam a obtenção do lucro.

Uma das primeiras tangenciadas que o Estado Liberal deu com o coletivismo, foi com o factory act, quando contratações coletivas não interromperam o bom funcionamento do mercado. Novamente uma questão social, a de proteção aos trabalhadores, levou a que houvesse uma flexibilização das teorias liberais. Rapidamente descobriu-se que, em termos de produtividade, essas medidas sociais eram até benéficas para a obtenção de lucro.

Estas comprovações foram importantíssimas para a junção da Democracia ao Estado Liberal. Uma evolução que não foi antevista por nenhum pensador, mas simplesmente ocasionada pela experiência e constatação de que, se a experiência democrática era benéfica para ambos os lados, mercado e sociedade, e não atrapalhava o lucro, então por que não adotá-la?

Então, estas ideias de sufrágio universal masculino e participação popular nas urnas foram se achegando de mansinho aos Estados Liberais porque instauravam um otimismo que fazia mover mais a roda da fortuna, através do consumo dos produtos ofertados, propiciados pela liberdade do mercado. A oferta sem demanda ocasiona quedas de bolsas de valores. Descobriu-se que a Democracia poderia coexistir com o Estado Liberal desde que ela e o Estado não atrapalhassem a economia de mercado.

Por que no Brasil, então, as ideias democráticas não se estabeleceram de imediato, mesmo após a proclamação da república, já que o Estado foi declarado formalmente como liberal? Penso que, mesmo não tendo uma monarquia absolutista e já na república, o jovem país, ex-colônia, não tinha a força ideológica, cultural e ética para se livrar do fisiologismo predador da oligarquia, uma espécie de absolutismo de grupo.

Mas era um Estado Liberal economicamente, só que sem os avanços político-sociais vistos na Europa e Estados Unidos. O Brasil era extremamente dependente da economia agrícola, não possuía indústria e, portanto, não possuía os trabalhadores em número suficiente para implementar mudanças sociais. Aquelas mudanças sociais que levaram à experiência democrática. Interessante, os trabalhadores eram importantes para o socialismo, mas também eram importantes para o liberalismo democrático.

Mas, como pudemos ver, o mercado não se auto-regulou e o crack da bolsa de Nova York aconteceu, semeando desespero e prejuízos nos Estados Unidos com repercussão por todo o mundo. A partir destes acontecimentos, a não intervenção estatal passou a ser vista como uma falha para o equilíbrio do mercado e, então, avançamos para uma nova fase político/econômica.  

Os Princípios da Administração Pública

A oposição ao pensamento de Hobbes, colocada por Rousseau, após um intervalo de, aproximadamente 100 anos, criou um celeuma ainda não resolvido. Afinal, o Homem é bom ou mal por natureza?

A mim, o pensamento de Rousseau agrada bem mais. Apresenta uma abordagem positiva que procuro adotar e, por este motivo, busco entender os desajustamentos sociais por que passa a sociedade brasileira e, por conseguinte, a administração pública e que levam a tantos casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mas, não me agrada muito a forma como a sociedade brasileira trata os casos de improbidade administrativa. A lei 8429/92 me parece ser branda. Apesar de ela impor sanções sérias como a perda da função pública ou a possibilidade de perda dos direitos políticos e ressarcimento ao erário e isso ser de natureza penal, penso que seja complacente e ineficaz.

E parece que a sociedade brasileira também pensa desta forma. Por isso faço o seguinte raciocínio: o Direito, como instrumento prático do Estado, é a organização das leis como um sistema. As leis, por sua vez, são a concretização dos costumes implantados pela sociedade como reflexo dos princípios morais estabelecidos culturalmente.

Por isso as leis não são instrumentos estáticos. Pelo contrário, elas evoluem dinamicamente e sofrem mutações baseadas nos novos princípios morais aceitos pela sociedade. Penso que uma alteração da lei 8429/92 não vai demorar a acontecer e o tal desajustamento social que, segundo Rousseau, faz o homem mal temporariamente, irá cessar.

Apesar de a Constituição, em seu art. 37 estabelecer que as ações penais não seriam prejudicadas pela ação de improbidade, penso que a própria lei de improbidade poderia impor, em casos mais sérios, a pena privativa de liberdade.

Abraços.

Guilherme.

Controle a Priori x Controle a Posteriori

Na minha participação anterior, neste blog, falei a respeito do controle a priori que era empregado no estágio anterior do processo evolutivo por que passa o Estado Brasileiro. A administração pública formal primava pelo controle de processos para com isso conseguir lutar contra o patrimonialismo, clientelismo, etc. Não fossem as disfunções da burocracia, com sua rigidez e os “especialistas em controle” talvez tivessem tido melhor êxito. Nem o patrimonialismo, nem o clientelismo foram subjugados além do cerceamento do processo criativo de gerenciamento.

No novo modelo gerencial o controle passou a ser a posteriori. Houve um processo de privatização e o Estado passou a adotar as agências reguladoras para mudar o paradigma de controle de processos para o controle de resultados. A análise do sucesso, ou não, deste modelo não deve ser analisado somente à luz de casos pontuais de corrupção e clientelismo. Esses vêm acompanhando a história da humanidade e, certamente, não vão ser derrotados com nenhum aparato legal.

É muito fácil ficar falando, aqui, que isso ou aquilo não funciona no Brasil porque se descobriu mais um ato de corrupção. Eu respeitaria mais quem falasse que este modelo está errado, por isso vamos voltar para o anterior, ou descrever um novo modelo administrativo.

A percepção de que certas atividades impostas ao Estado não eram tipicamente estatais criaram a tendência da publicização, deixando ao Estado, através das agências reguladoras o poder de fiscalizar. Talvez devamos nos questionar antes de “meter a lenha”: dadas as novas funções, antes reguladoras do que executoras, deve o Estado criar novas instituições? Para responder a isto será necessário um trabalho amplo e permanente de avaliação do setor público brasileiro.

Eu não quero citar exemplos de coisas ruins. Maus exemplos. Deixemos este trabalho para a imprensa e para os pessimistas. Se eu achar um exemplo bom (ninguém publica bons exemplos) eu cito aqui.

Abraços. Guilherme

Agências Reguladoras

É necessário ao estudante de Gestão Pública, a meu ver, treinar uma visão crítica das questões colocadas para, na tentativa de entendê-las, ampliar os seus horizontes e criar capacidade de solucionar as próprias questões que se lhe apresentarão na carreira de gestor, para eliminar a possibilidade de não ter a menor chance de evitar os erros mais comuns de gerência pública. Ter visão crítica significa ter a capacidade de abstração para ver defeitos e mazelas, mas também enxergar o processo evolutivo pelo qual o Estado Brasileiro está passando.

Eu me recuso a regredir e fazer uma análise a priori da Administração Pública brasileira em que impera a desconfiança nos administradores públicos. A corrupção, nepotismo, patrimonialismo sempre coexistiram com a eficiência, boa vontade e ética, em todos os Estados do mundo e em todas as épocas.

Esta desconfiança prévia sempre leva ao controle rígido de processos, marca registrada das administrações burocráticas, em que se buscava a efetividade no controle dos abusos. E a administração burocrática já tinha sido uma evolução para se combater o Estado patrimonialista. Porém, a rigidez do controle de processos estagnou o Brasil, cujo Estado se ocupava apenas de coisas básicas.

O primeiro exemplo de importância da legislação que cito, é o Decreto-Lei 200/67 que deu o passo inicial para o próximo passo evolutivo, ou seja, o Estado gerencial. O DL 200/67, em vigor até hoje, delineou a administração indireta, com suas autarquias e fundações.

Outros importantes exemplos de legislação são a Lei 4320/64, sobre Direito Financeiro e controle de orçamentos, e a LC 101/00 ou Lei de Responsabilidade Fiscal, que barrou a irresponsabilidade de administradores públicos. A própria Emenda Constitucional que implantou a Reforma Administrativa, que traçou um novo modelo de desenvolvimento, é exemplo da importância da legislação no atendimento dos interesses coletivos.

Abraços. Guilherme

O Estado e o Servidor Público

A própria primazia que o setor público tem sobre o privado, e a importância que este fato tem na República, já falam por si só sobre a necessidade da diferenciação entre os cargos públicos e os empregos da iniciativa privada. A existência do Estado pairando sobre todos nós como garantia de zelo com a coisa comum, e como garantia de implementação de ações de interesse coletivo, justificam a existência de cargos públicos com prerrogativas inexistentes na iniciativa privada.

Os próprios objetivos diferenciados dos dois setores explicam porque, por exemplo, na iniciativa privada não exista uma estabilidade no emprego, garantida por lei, como existe no setor público. O Estado, como ente fictício, se materializa nas ações e decisões de seus servidores. E para garantir, muitas vezes, o seu poder de império, é necessário que este servidor não se exima do cumprimento do dever pelo temor, por exemplo, de uma demissão, o que na iniciativa privada poderá ocorrer ao bel prazer do empregador, obedecidos os critérios legais.

Sob este ponto de vista está clara a necessidade da diferenciação entre cargo público e emprego privado e isto é benéfico, não apenas para a máquina do Estado, mas para o interesse coletivo. Existem distorções, obviamente, tais como disfunções burocráticas causadas por comodismos ou ineficiências de servidores públicos em função de sua estabilidade, por exemplo. Estas disfunções e ineficiências geram um desgaste para a máquina do Estado e desconfiança da população na capacidade primaz do Estado em solucionar as questões públicas, o que interfere na vida do cidadão.

Abraços,

A Dicotomia entre o Público e o Privado

A palavra dicotomia pressupõe a existência de dois pólos que se contrapõe. A questão aqui é comparativa e leva à discussão de como se dão as relações entre as pessoas, física e jurídica, e o Poder Público, quando os interesses envolvem intermediações do Direito Público e do Direito Privado.

Sob os auspícios do Direito Público, os princípios de indisponibilidade e supremacia do interesse público dominam por completo as questões. Em uma disputa ou necessididade imperativa de decisão, estes dois princípios vigoram instransponíveis, quando está em jogo o interesse público. Quando as questões necessitam da interveniência do Direito Privado, há um equilíbrio inicial de forças, só ocorrendo pendência para um lado ou outro quando o caso concreto ferir um ou outro interesse particular.

Poderíamos imaginar, no universo do Direito Público, uma balança constantemente desproporcional com o seu lado público sempre mais pesado do que o lado privado. E no universo do direito privado, as balanças em perfeito equilíbrio dependendo, o desempate, da análise de casos concretos.

É importante salientar que a definição de interesse público é fundamental para a compreensão. Ocorrem casos em que o Poder Público está em litígio com outra parte, mas o âmbito é do Direito Privado existindo, portanto, uma de noção de proporcionalidade. A definição do que é interesse público depende, primordialmente, de um outro princípio: o da legalidade.

Abraços,