sábado, 18 de junho de 2011

O Estado e o Servidor Público

A própria primazia que o setor público tem sobre o privado, e a importância que este fato tem na República, já falam por si só sobre a necessidade da diferenciação entre os cargos públicos e os empregos da iniciativa privada. A existência do Estado pairando sobre todos nós como garantia de zelo com a coisa comum, e como garantia de implementação de ações de interesse coletivo, justificam a existência de cargos públicos com prerrogativas inexistentes na iniciativa privada.
Os próprios objetivos diferenciados dos dois setores explicam porque, por exemplo, na iniciativa privada não exista uma estabilidade no emprego, garantida por lei, como existe no setor público. O Estado, como ente fictício, se materializa nas ações e decisões de seus servidores. E para garantir, muitas vezes, o seu poder de império, é necessário que este servidor não se exima do cumprimento do dever pelo temor, por exemplo, de uma demissão, o que na iniciativa privada poderá ocorrer ao bel prazer do empregador, obedecidos os critérios legais.
Sob este ponto de vista está clara a necessidade da diferenciação entre cargo público e emprego privado e isto é benéfico, não apenas para a máquina do Estado, mas para o interesse coletivo. Existem distorções, obviamente, tais como disfunções burocráticas causadas por comodismos ou ineficiências de servidores públicos em função de sua estabilidade, por exemplo. Estas disfunções e ineficiências geram um desgaste para a máquina do Estado e desconfiança da população na capacidade primaz do Estado em solucionar as questões públicas, o que interfere na vida do cidadão.
Abraços,

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