Na minha participação anterior, neste blog, falei a respeito do controle a priori que era empregado no estágio anterior do processo evolutivo por que passa o Estado Brasileiro. A administração pública formal primava pelo controle de processos para com isso conseguir lutar contra o patrimonialismo, clientelismo, etc. Não fossem as disfunções da burocracia, com sua rigidez e os “especialistas em controle” talvez tivessem tido melhor êxito. Nem o patrimonialismo, nem o clientelismo foram subjugados além do cerceamento do processo criativo de gerenciamento.
No novo modelo gerencial o controle passou a ser a posteriori. Houve um processo de privatização e o Estado passou a adotar as agências reguladoras para mudar o paradigma de controle de processos para o controle de resultados. A análise do sucesso, ou não, deste modelo não deve ser analisado somente à luz de casos pontuais de corrupção e clientelismo. Esses vêm acompanhando a história da humanidade e, certamente, não vão ser derrotados com nenhum aparato legal.
É muito fácil ficar falando, aqui, que isso ou aquilo não funciona no Brasil porque se descobriu mais um ato de corrupção. Eu respeitaria mais quem falasse que este modelo está errado, por isso vamos voltar para o anterior, ou descrever um novo modelo administrativo.
A percepção de que certas atividades impostas ao Estado não eram tipicamente estatais criaram a tendência da publicização, deixando ao Estado, através das agências reguladoras o poder de fiscalizar. Talvez devamos nos questionar antes de “meter a lenha”: dadas as novas funções, antes reguladoras do que executoras, deve o Estado criar novas instituições? Para responder a isto será necessário um trabalho amplo e permanente de avaliação do setor público brasileiro.
Eu não quero citar exemplos de coisas ruins. Maus exemplos. Deixemos este trabalho para a imprensa e para os pessimistas. Se eu achar um exemplo bom (ninguém publica bons exemplos) eu cito aqui.
Abraços. Guilherme
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